
O DANFE vai mudar em 1º de dezembro: o que a NT 2026.010 traz
Por Dionys Erlich · 11 de novembro de 2026
Desenvolvedor independente e especialista em documentos fiscais eletrônicos.
Se você imprime ou envia DANFE para os seus clientes, tem uma mudança chegando que vai aparecer no papel: o leiaute do DANFE da NF-e foi atualizado para mostrar os tributos da Reforma Tributária. A regra está na Nota Técnica 2026.010, publicada no Portal Nacional da NF-e em outubro de 2026, e o cronograma dela marca a implantação em produção para 1º de dezembro de 2026.
A boa notícia é que a mudança foi desenhada para mexer o mínimo possível no documento que você já conhece. A má notícia é que muita gente só vai perceber quando o cliente perguntar por que a nota "ficou diferente".
O que é a NT 2026.010
É a nota técnica que especifica as alterações no leiaute de impressão do DANFE, modelo 55, para representar o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, nos termos da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025.
Ela vale para a representação em papel e em PDF da NF-e, nas duas orientações: o leiaute de referência principal é o retrato (vertical), e há um leiaute alternativo em paisagem (horizontal), com os mesmos campos em outra disposição.
A própria NT diz que seguiu três diretrizes, nesta ordem: mínima ruptura com o modelo atual, legibilidade para quem lê e compatibilidade com o papel A4, sem reduzir demais a fonte nem aumentar o número de páginas.
As três mudanças que aparecem no papel
1. Um bloco novo de totais: "Total do IBS/CBS/IS"
Logo depois do bloco "Total do ICMS/IPI", que continua lá, entra um bloco novo chamado Total do IBS/CBS/IS. Ele mostra:
- valor da CBS;
- valor do IBS UF (a parcela estadual);
- valor do IBS Município (a parcela municipal);
- valor do Imposto Seletivo;
- os valores de IBS e CBS monofásicos, inclusive os retidos, quando a operação tiver esse tipo de tributação.
Repare que o IBS aparece em duas linhas, estadual e municipal. Não é erro do sistema: o IBS é de competência compartilhada entre estados e municípios, e cada parcela tem destaque próprio.
2. O regime tributário do emitente passa a aparecer
No quadro de identificação do emitente, o novo modelo mostra o Código do Regime Tributário (o campo CRT do XML) e reserva espaço para o Tipo de Regime de Apuração do IBS e da CBS.
Quando a NT 2026.010 saiu, esse segundo campo ainda não tinha tag: a nota disse que a origem da informação seria publicada em nota técnica futura e que, até lá, o campo não deveria ser impresso. Em 30 de outubro, a NT 2026.005, que trata do Simples Nacional, criou no grupo do emitente um campo com exatamente esse nome, o tpRegimeIBSCBS.
Ele só é informado em situações específicas: empresa do Simples que optou pelo regime regular do IBS e da CBS, ou empresa do regime normal com opção pelo Simples pendente. Fora desses casos, a própria NT 2026.005 manda não informar. Por isso, na maior parte dos DANFEs, esse espaço vai continuar em branco, e isso é o comportamento esperado. O que a NT 2026.005 muda para quem é do Simples está no artigo sobre a NT 2026.005.
3. Os itens ganham classificação, base, alíquota e valor dos tributos novos
No quadro "Dados dos Produtos/Serviços", cada item passa a mostrar:
- a Classificação Tributária do IBS/CBS (o cClassTrib);
- a base de cálculo do IBS e da CBS;
- as alíquotas e os valores do IBS UF, do IBS Município e da CBS;
- a base, a alíquota e o valor do Imposto Seletivo, quando houver.
Tem um detalhe nas alíquotas que vale conhecer. Quando a operação tem redução de alíquota ou é compra governamental, o DANFE deve mostrar a alíquota efetiva (pAliqEfet). Sem essas situações, mostra a alíquota vigente. Ou seja, itens da mesma nota podem sair com alíquotas diferentes no papel, e isso pode estar certo.
O que não pode aparecer no DANFE
Essa é a regra que eu considero a mais importante da NT, e a menos comentada.
O novo modelo tem vários campos de exibição facultativa ou condicionada, como os de FCP, DIFAL, ICMS monofásico, os monofásicos de IBS e CBS e o ISSQN. Quando a informação não existe no XML, ou quando o grupo não se aplica à operação, o campo fica vazio.
E a NT é explícita: a faculdade de exibição não autoriza a criação, inferência ou impressão de informação inexistente no XML. O DANFE é um espelho do XML. Se o sistema calcular um valor por conta própria para "completar" o quadro, o documento passa a dizer algo que a nota fiscal não diz.
Por que esses valores já aparecem se 2026 é ano de teste
Porque em 2026 eles são destacados, mesmo sem cobrança efetiva. A Lei Complementar 214/2025 fixa, para os fatos geradores de 2026, o IBS à alíquota estadual de 0,1% (art. 343) e a CBS à alíquota de 0,9% (art. 346).
Para 2027 e 2028, a mesma lei fixa o IBS em 0,05% estadual e 0,05% municipal (art. 344), e a CBS passa a seguir a alíquota de referência, reduzida em 0,1 ponto percentual (art. 347). É por isso que o leiaute precisa comportar as duas fases sem mudar de novo daqui a um ano.
Se você quer as datas organizadas, o calendário da Reforma Tributária aqui do blog mostra o que acontece em cada ano. E para entender o que significa cada campo no XML, tem o guia dos campos de IBS e CBS na NF-e.
O QR Code está chegando ao DANFE da NF-e
A NT também antecipa uma mudança que ainda não está regulamentada: o QR Code no DANFE modelo 55, nas orientações retrato e paisagem. O texto diz que será publicada uma alteração específica na nota técnica correspondente, com as regras de formação e validação, e que o QR Code deverá permitir o acesso à consulta pública da NF-e.
Por enquanto, é aviso de rumo, não obrigação. Vale acompanhar, porque é o tipo de mudança que costuma pegar quem imprime DANFE por sistema próprio.
E o DANFE simplificado da etiqueta?
A NT 2026.010 trata do DANFE modelo 55 nas orientações retrato e paisagem. Ela não menciona o DANFE simplificado, que é o formato usado na etiqueta de envio do e-commerce. Até que outra norma diga o contrário, o leiaute simplificado não muda por causa desta NT.
Não confunda com o DANFE Simplificado Tipo 2, que é outra coisa. Ele está previsto no § 5º-D da cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/05, na redação dada pelo Ajuste SINIEF 13/26, para quem emite NF-e em operações que normalmente seriam acobertadas por NFC-e. As especificações dele estão na NT 2026.003, que já reserva uma área própria para CBS, IBS e Imposto Seletivo. A diferença entre os dois formatos está no artigo sobre DANFE Simplificado etiqueta ou Tipo 2.
O que fazer antes de 1º de dezembro
- Pergunte ao fornecedor do seu emissor ou ERP se o novo leiaute do DANFE já está implementado e testado, e em que data entra no ar. A pergunta é objetiva: "o DANFE já segue a NT 2026.010?".
- Emita uma nota de teste e confira o papel. Procure o bloco "Total do IBS/CBS/IS" depois do "Total do ICMS/IPI" e o Código do Regime Tributário no quadro do emitente.
- Confira os itens. Cada item deve mostrar o cClassTrib e as alíquotas e valores de IBS e CBS que estão no XML, e nada além disso.
- Avise quem recebe as suas notas, se você tem clientes que conferem DANFE na portaria ou no recebimento. Um aviso simples evita a ligação de "a nota veio estranha".
- Guarde o XML, não só o PDF. O DANFE muda de cara, mas o documento fiscal continua sendo o XML autorizado.
O que a NT não diz
Para ser preciso: a NT marca 1º de dezembro de 2026 como data de implantação em produção e recomenda que empresas e desenvolvedores observem os prazos de implantação. Ela não diz, com todas as letras, que um DANFE no leiaute antigo deixa de ser aceito nessa data.
Na prática, a orientação segura é tratar a data como prazo para estar no modelo novo, e não contar com tolerância que a norma não promete.
Opinião do autor
Declaro o viés: eu desenvolvo ferramentas que geram DANFE, então essa NT me afeta diretamente. Datas, campos e regras citados acima vêm das fontes oficiais listadas abaixo. O que segue é leitura minha.
Gostei da diretriz de "mínima ruptura". Quem já sabe ler um DANFE vai continuar sabendo: o que entra é um bloco a mais nos totais e algumas linhas a mais por item, sem reorganizar o documento inteiro.
O ponto que mais me preocupa é o da informação inexistente no XML. Com campos novos e muita gente com pressa de "ficar em dia", a tentação de preencher o quadro com um valor calculado é grande. E aí o DANFE passa a mostrar um número que a nota não tem. A NT fechou essa porta de forma explícita, e eu acho que fez bem.
Também acho que o prazo é curto para quem depende de fornecedor. Uma NT publicada em outubro, com produção em dezembro, deixa pouco tempo para testar. Se o seu emissor ainda não falou nada sobre isso, essa é a semana de perguntar.
Perguntas frequentes
Quando o novo DANFE entra em vigor? O cronograma da NT 2026.010 marca a implantação em produção em 1º de dezembro de 2026.
O que muda no DANFE? Entra o bloco "Total do IBS/CBS/IS" nos totais, o Código do Regime Tributário no quadro do emitente e, nos itens, a classificação tributária, a base, as alíquotas e os valores de IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Por que o IBS aparece em duas linhas? Porque o IBS tem uma parcela estadual e uma municipal, e cada uma tem destaque próprio no documento.
O DANFE pode mostrar valores de IBS e CBS que não estão no XML? Não. A NT diz que a exibição facultativa não autoriza criar, inferir ou imprimir informação inexistente no XML.
O DANFE simplificado da etiqueta também muda? A NT 2026.010 trata do DANFE modelo 55 em retrato e paisagem e não menciona o DANFE simplificado.
O DANFE vai ter QR Code? A NT anuncia que uma alteração futura vai prever o QR Code também no DANFE da NF-e, com acesso à consulta pública. As regras ainda não foram publicadas.
Fontes
- Nota Técnica 2026.010 v1.00: DANFE Reforma Tributária (Portal Nacional da NF-e)
- Lista de Notas Técnicas da NF-e (Portal Nacional da NF-e)
- Nota Técnica 2026.005 v1.00: Reforma Tributária, Simples Nacional (Portal Nacional da NF-e)
- Nota Técnica 2026.003 v1.00: DANFE Simplificado Tipo 2 (Portal Nacional da NF-e)
- Ajuste SINIEF nº 13/2026 (CONFAZ)
- Lei Complementar nº 214/2025, arts. 343, 344, 346 e 347 (Planalto)